O prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para garantir acesso ao conteúdo das delações premiadas do ex-presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), José Geraldo Riva, e do servidor Nilson Roberto Teixeira. O pedido foi feito após a juíza da Vara Especializada em Ações Coletivas de Cuiabá, Célia Regina Vidotti, negar o acesso às delações no processo que investiga o prefeito por improbidade administrativa, relacionado a um desvio de R$ 486 mil durante seu período como deputado estadual.
No recurso junto ao STF, a defesa de Emanuel Pinheiro aponta que havia inúmeros elementos de prova citados pelo MP-MT no processo, mas que não foram juntados aos autos, o que prejudica a instrução, o que se configuraria como violação do direito do defensor ter acesso amplo aos elementos de prova.
A ação, parte da Operação Arca de Noé, que foi deflagrada pela Polícia Federal em 2002 para investigar esquemas de desvio de recursos na ALMT, aponta que Emanuel Pinheiro foi um dos beneficiários de um esquema envolvendo pagamentos fraudulentos a empresas fantasmas, com cheques da Assembleia.
O Ministério Público de Mato Grosso (MP-MT) acusa o grupo de desviar cerca de R$ 486,9 mil dos cofres da ALMT, através de cheques nominais à empresa Marinez Mendes Pacheco – ME, que, na prática, foram desviados e trocados por valores junto à Confiança Factoring, pertencente ao ex-bicheiro João Arcanjo Ribeiro.
O caso envolve outros nomes de peso da política mato-grossense, como o próprio José Geraldo Riva, que integrava a Mesa Diretora da ALMT à época, além de vários outros acusados, incluindo ex-deputados e servidores, sendo que alguns já morreram. A acusação central é de que o grupo montou empresas fictícias e manipulou documentos para realizar os desvios, e que Pinheiro se beneficiou diretamente desse esquema.
Sendo que o acordo de colaboração premiada feito por José Geraldo Riva, foi juntado posteriormente aos autos. Documentos estes que a defesa do atual prefeito de Cuiabá tentava ter acesso, o que foi negado pela magistrada. A juíza determinou que o pedido fosse feito ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), decisão que agora está sendo contestada no STF.
No recurso ao Supremo, a defesa de Emanuel Pinheiro argumenta que a falta dos acordos de colaboração premiada, vídeos de depoimentos destes e de documentos apreendidos na Operação Arca de Noé e algumas medidas judiciais, como quebras de sigilo bancário, medidas cautelares, entre outros, prejudica a instrução do processo e viola o direito do réu a um julgamento justo.
PRESENTE E FUTURO
Em meio ao imbróglio judicial, o prefeito de Cuiabá vive um momento político polêmico, faltando 20 dias para o final do mandato. Emanuel é atacado por todos os lados, pelo “caos total” da saúde da capital.
E somente no último mês apresentou dois posicionamentos diferentes sobre o futuro. Primeiro, em entrevista exclusiva ao HNT TV, disse que voltaria ao cargo de servidor de carreira na ALMT e a advogar, profissão de formação. Para em seguida falar que cogita ser candidato a senador ou governador em 2026.
