O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) publicou a Instrução Normativa Conjunta 5/2025, que torna mais rápido e menos burocrático o pagamento de honorários periciais, valores devidos aos profissionais que auxiliam a Justiça com análises técnicas e científicas.
Um vídeo publicado pela TVJus explica, de forma prática e didática, como funciona a nova norma e quais mudanças ela traz para juízes, peritos e para a própria celeridade processual.
Com a atualização, os juízes passam a poder requisitar diretamente os valores a serem pagos aos peritos em casos de justiça gratuita, desde que cumpridos três critérios básicos:
1. O valor esteja dentro da tabela do Conselho Nacional de Justiça (CNJ);
2. A decisão que fixa os honorários não esteja mais sujeita a recurso;
3. O pagamento seja feito por meio de Requisição de Pequeno Valor (RPV).
Antes, esse trâmite passava pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE), o que gerava atrasos no pagamento e impacto no andamento dos processos. Agora, o fluxo é direto e transparente. Isso representa um avanço importante para garantir eficiência, segurança e rapidez.
Nos casos em que o valor ultrapassa o limite da tabela do CNJ, o perito receberá uma Certidão de Crédito de Honorários e será direcionado ao CEJUSC da Fazenda Pública, onde poderá buscar um acordo com a PGE de forma conciliatória.
Com a simplificação, o TJMT reafirma seu compromisso com uma Justiça mais ágil e acessível, beneficiando não apenas os profissionais peritos, mas toda a sociedade mato-grossense.
Assista ao vídeo e entenda como a nova instrução normativa facilita o trabalho da Justiça e valoriza quem contribui para a entrega de decisões mais justas e fundamentadas.
Link: https://youtu.be/k4qOBpd8qIM?si=zBGStAA7K5BmJqqk
Autor: Vitória Maria Sena
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Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT
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