O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) decidiu ampliar o atendimento ao público nos Cartórios Eleitorais e nas Centrais de Atendimento ao Eleitor. Desde desta segunda-feira (29), locais vão funcionar das 8h às 18h, de segunda a sexta-feira. Horário estendido permanece até 8 de maior, prazo final para a regularização do título de eleitor para que esteja apto a votar nas eleições municipais deste ano.
O horário estendido está disciplinado na Portaria nº 153, de 18 de março de 2024, assinada pela presidente do Tribunal, desembargadora Maria Aparecida Ribeiro. A norma determina, ainda, que no sábado (4) os Cartórios Eleitorais e as Centrais de Atendimento ao Eleitor deverão funcionar das 9h às 18h.
Além disso, fica autorizada a realização de serviço extraordinário no período de 29 de abril de 2024 a 08 de maio de 2024 aos servidores e servidoras lotados nos Cartórios Eleitorais, observado o limite de duas horas nos dias úteis e de dez horas no sábado. Porém, a realização do serviço extraordinário está condicionada à necessidade de serviço, devendo ser observado, sempre que possível, o revezamento entre servidores e servidoras. Em 8 de maio, caso haja necessidade de serviço, o limite previsto poderá ser extrapolado em até duas horas.
A medida considerou a intensa demanda dos serviços eleitorais nos dias que antecedem o fechamento do cadastro eleitoral e o compromisso da Justiça Eleitoral em prestar serviços com excelência. Isso porque a Resolução TSE nº 23.738/2024 fixa o dia 8 de maio como a última data para o eleitor ou eleitora requerer inscrição eleitoral ou transferência de domicílio, regularizar a situação eleitoral, para a pessoa com deficiência ou mobilidade reduzida solicitar a transferência para seção eleitoral especial, enfim, qualquer mudança no cadastro eleitoral.
Vale ressaltar que o horário estendido não se aplica aos Postos Eleitorais que possuam horário de funcionamento diferenciado, previamente autorizado pelo TRE-MT ou pelo Juízo Eleitoral.
Qualquer dúvida pode ser sanada com a Ouvidoria Eleitoral, pelo 0800 647 8191, ou com os Cartórios Eleitorais. Clique aqui para acessar a lista de contatos.
