O madeireiro Vagner Gastão Capelli foi preso em flagrante nesta terça-feira (21), durante o cumprimento de mandado de busca e apreensão domiciliar na Fazenda Mandaçaí, zona rural de Colniza (a 1.065 km de Cuiabá). A medida foi determinada pela Justiça a pedido do Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT), em ação penal na qual ele responde por ameaça a agentes públicos, dano ao patrimônio público, crime ambiental e injúria racial praticados durante uma operação de fiscalização ambiental realizada em dezembro de 2023.Durante a operação, destinada à apreensão de armas de fogo que estariam à disposição do denunciado, policiais civis e militares localizaram os armamentos descritos na decisão judicial. Segundo as forças de segurança, Vagner Capelli recebeu voz de prisão após desacatar os agentes responsáveis pelo cumprimento da ordem judicial.O mandado de busca e apreensão foi deferido pela Vara Única de Colniza. A medida foi fundamentada nas ameaças atribuídas ao denunciado e no risco à integridade física de vítimas e agentes públicos.Na semana passada, o Ministério Público ofereceu denúncia contra Vagner Gastão Capelli pelos crimes de resistência, ameaça, dano qualificado contra patrimônio público, funcionamento de atividade potencialmente poluidora sem licença ambiental e injúria racial. A denúncia foi recebida pelo juiz substituto José dos Santos Ramalho Júnior, no dia 16 de julho, dando início à ação penal.Entenda o caso – De acordo com a denúncia do Ministério Público, os fatos ocorreram em dezembro de 2023, durante uma operação de fiscalização ambiental realizada pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT), com apoio da Polícia Militar, na Fazenda Mandaçaí. Os agentes apuravam indícios de desmatamento ilegal em Área de Preservação Permanente (APP).Segundo a acusação, inconformado com a atuação das equipes, o denunciado teria resistido à fiscalização, conduzido um trator em direção aos agentes e ameaçado buscar armas para iniciar um confronto armado. Ainda conforme a denúncia, ele danificou duas viaturas oficiais da Sema utilizando uma picareta, causando prejuízos ao patrimônio público estadual. Por fim, o acusado proferiu ofensas racistas contra um dos servidores da Sema-MT, utilizando expressões discriminatórias.Além da responsabilização criminal, o MPMT requereu a fixação de indenização pelos danos materiais causados às viaturas oficiais e indenização mínima de R$ 50 mil por danos morais ao servidor que sofreu as ameaças e as ofensas raciais. Ao receber a denúncia, a Justiça também impôs medidas cautelares ao acusado, entre elas o comparecimento mensal em juízo e a proibição de aproximação da vítima e das testemunhas em um raio mínimo de 300 metros.“Estamos diante de um caso emblemático, que envolve ameaças a policiais militares da Força Tática, agressões verbais a agentes públicos, destruição de patrimônio do Estado, crime ambiental e ofensas de cunho racista praticadas durante uma ação legítima de fiscalização. A atuação do Ministério Público busca assegurar a responsabilização dos envolvidos e demonstrar que ataques às instituições e aos seus agentes não serão tolerados. O Ministério Público de Colniza seguirá firme na defesa da ordem jurídica, da Segurança Pública, da proteção ambiental e do respeito aos servidores que atuam em nome do Estado”, destacou o promotor de Justiça Bruno Barros Pereira.
Fonte: Ministério Público MT – MT
