PROCESSO DE TRANSIÇÃO

Prefeito eleito em Guarantã do Norte relata dificuldades na realização do processo de transição

publicidade

O juiz da comarca de Guarantã do Norte, Guilherme Carlos Kotovicz deferiu uma liminar estabelecendo prazo de 48 horas para que a atual gestão municipal permita o acesso irrestrito às informações para o processo de transição.

O prefeito eleito, subtenente Márcio Gonçalves, relatou dificuldades enfrentadas e precisou entrar com uma ação no Ministério Público para que a equipe de transição obtenha as informações necessárias.

“Quando se fala em transição, temos dois instrumentos normativos para nos orientar, que são uma resolução do Tribunal de Contas e um documento da Associação dos Municípios Mato-grossenses. Foi formada a comissão, estabelecido um cronograma que logo de início vimos que não estava de acordo e nos deixou preocupados por causa dos prazos”, explicou o subtenente Márcio Gonçalves.

Segundo ele, a sua equipe começou a encontrar dificuldades em ter acesso a algumas informações, como por exemplo, para a conferência do patrimônio municipal.

“Conseguimos através do TCE uma relação, mas não sabemos se confere com o que existe hoje. A gente estima que sejam mais de 40 mil itens”

Foi solicitado ao atual gestor o amplo acesso e a senha da empresa que faz o controle de gestão. “Ficamos surpresos quando a resposta foi de que não nos seria fornecido. Tivemos que acionar o Ministério Público, que entrou com uma ação e no dia 05 de dezembro saiu a decisão de tutela”, explicou o prefeito eleito.

Caso o acesso às informações não seja liberado, a multa é de R$5 mil por dia para o gestor atual.

O prefeito eleito destacou que está trabalhando arduamente com sua comissão para concluir o processo transição, mesmo diante da resistência encontrada.

Após essa decisão da Justiça, ele aguarda que o processo ocorra com mais tranquilidade.

“Quero saber quanto essas empresas terceirizadas aqui no município estão gastando com a saúde, de quanto está sendo o salário dos médicos, o custo dos procedimentos realizados na área, para poder fazer o cálculo desse impacto orçamentário”, frisou o gestor.

Um memorando emitido pelo prefeito Érico Stevan, proíbe ainda que a equipe de transição ou o prefeito eleito converse com os servidores.

onfira aqui na íntegra a liminar deferida

COMENTE ABAIXO:

Compartilhe essa Notícia

publicidade

publicidade

publicidade

publicidade