05/12/2024
Câmara de Cuiabá aprova PL em regime de urgência e pareceres da CCJR
A Câmara Municipal de Cuiabá realizou sessão ordinária na manhã desta quinta-feira (05.12), e deliberou sobre projeto de lei em regime de urgência e pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). O próximo encontro será realizado na terça-feira (10.12), às 9h.
Projeto em regime de urgência
– Chico 2000 (PL): Projeto de Lei que regulamenta a atividade econômica poluidora em área de segurança aeroportuária – Asa de aeródromos ou privados do município de Cuiabá – aprovado com 23 votos
Pareceres da CCJR
– Demilson Nogueira (PP): Projeto de Lei de que declara de utilidade pública municipal a Associação Pública Municipal Amor Animal – aprovado com 20 votos
– Cezinha Nascimento (União Brasil): Projeto de Decreto Legislativo que concede o título de Ordem do Mérito Legislativo ao senhor Edvaldo Versalli Cardoso – aprovado com 21 votos
– Cezinha Nascimento (União Brasil): Projeto de Decreto Legislativo que concede o título de Ordem do Mérito Legislativo ao senhor Antônio Pinheiro Gonçalves – aprovado com 21 votos
– Kássio Coelho (Podemos): Projeto de Decreto Legislativo que concede o título Cidadão Cuiabano ao pastor Marcos Roberto Lessa Ritela – aprovado com 21 votos
Secom
Fonte: Câmara de Cuiabá – MT
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