senador Jayme Campos (União brasil) disse que, no caso do presidente da República Lula (PT) vetar o projeto de lei que põe fim a saída temporária de presos em regime semiaberto durante datas comemorativas, a chamada “saidinha”, o Congresso Nacional vai derrubar o veto “com toda certeza” porque a matéria já é “assunto vencido”.
“Se vetar, com certeza, pode ter certeza que o Congresso Nacional vai derrubar o veto do presidente Lula. Você viu o que aconteceu no ano passado, 3 mil e tantos não voltaram [aos presídios], continuaram a assaltar, dentre eles, tem aquele que matou o policial do estado de São Paulo. Com uma saidinha ele cometeu um homicídio”, disse o senador à imprensa.
A matéria foi aprovada no Congresso Nacional no último dia 20 de abril. O texto já havia sido aprovado na Câmara dos Deputados em 2023, sofreu modificações no Senado e retornou ao crivo dos deputados federais.
A matéria aguarda sanção presidencial. Até o momento, o presidente da República Lula (PT) não se manifestou oficialmente se vetará ou aprovará o texto. Ele tem 15 dias úteis para tomar sua decisão. Caso contrário, o projeto volta para o Senado e caberá ao presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD), promulgar a lei pela chamada sanção tácita.
Atualmente, a Lei permite a saída temporária por até sete dias em quatro vezes no ano para visitar à família ou participar de atividades que ajudem no retorno ao convívio social. Segundo o texto aprovado ontem, esse benefício será concedido aos detentos em regime semiaberto apenas se for para cursar supletivo profissionalizante, ensino médio ou superior.
